A regularização da propriedade nos condomínios

Há muitos anos os condomínios irregulares tem sido a principal forma de acesso a moradia para a classe média. Tem-se a impressão que a falta de áreas próprias para a edificação de moradias foi intencional. As famílias foram levadas a adquirir lotes dos grileiros, que eram mais que tolerados.

As últimas décadas foram tempos de luta para adquirentes de áreas nos condomínios. A infra-estrutura foi paga pelos condôminos. A água retirada de poços sempre foi insuficiente. A energia cai ao menor sinal de chuva e a tensão varia fortemente pois as redes de distribuição são precárias.

Recentemente houve um esforço maior pela regularização. Vários daqueles condôminos foram legalizados. Então, naqueles implantados em terra pública, os moradores foram obrigados a comprar novamente o terreno que haviam pago aos grileiros.
Os condomínios regularizados têm a maioria dos lotes edificados. As moradias acompanharam as normas de edificação de situações similares. A sua maioria tiveram projetos elaborados por profissionais qualificados e mantêm o dimensionamento dos compartimentos em consonância com o Código de Edificações de Brasília. Seguem também as normas de aeração e iluminação, de adequação dos revestimentos etc.

Nota-se entretanto que os afastamentos, as taxas de impermeabilização do solo, a altura máxima das construções e outras posturas prescritas nas normas definidas para os condomínios podem não corresponder ao construído.Não será justo obrigar aquelas construções se adequarem a normas feitas a posteriori. Impõe-se a regularização das construções na forma como foram ou estão sendo construídas. Somente assim aquelas famílias poderão registrar suas moradias, bens de família.

Novo Governo Grande Preocupação

 
Quando terminar este carnaval de 2010 o STF irá decidir sobre o requerimento da Procuradoria Geral da República àquele Tribunal para que o mesmo requisite ao Presidente da República a decretação de intervenção federal no Distrito Federal.

Qualquer que seja a decisão do STF o momento enseja muita preocupação. A cidade está tomada por obras inacabadas. As vias estão estranguladas, sem sinalização, com obstáculos e diferenças de níveis que as tornam inseguras e produzem imensos engarrafamentos.

As outras áreas da administração também preocupam. Estão acéfalas e sob suspeita. Pesam sobre elas acusações de toda ordem. Os servidores se acautelam e evitam tomar decisões temendo contribuir involuntariamente para esquemas ilícitos.

A manutenção do atual governo, seja com o titular ou com o Vice-Governador, seria muito penosa. Até mesmo o partido que os elegeu solicitou que seus filiados deixassem os cargos numa demonstração de que esse governo não conta com qualquer respaldo político. A população está estarrecida com as cenas de corrupção explicita e demonstra sua desaprovação ao executivo e ao legislativo.

Por outro lado, na hipótese de intervenção e nomeação de um novo governo haveria muitos motivos para preocupação. Temos visto na imprensa o lançamento de nomes. O nomeado teria que ser pessoa sobre a qual não paire qualquer suspeita quanto a sua honorabilidade. Mas isso não seria suficiente. O indicado precisaria ter um perfil de executivo já experimentado e de caráter ilibado.

A administração do DF neste momento requer mais um gestor que um político, mais um administrador que um juiz. Deveria ser alguém capaz de tomar pé da situação de cada obra, verificar cada contrato, avaliar as disponibilidades, os entraves administrativos, compor uma equipe qualificada tecnicamente e com vivencia em administração, É tarefa que não caberia a um janota. Esperemos que o Supremo Tribunal e o Presidente Lula nos permitam recuperar a normalidade e que a população de Brasília possa retomar a confiança no governo local.

Especulação imobiliária toma conta da cidade

O preço da habitação no Distrito Federal continua alto. Muito alto comparado com os preços de outras cidades. Alto também quando comparado à capacidade de pagamento da maioria de sua população.

Construtoras estão edificando nas mais diversas áreas. Algumas decorrem de novas áreas de ocupação, áreas com destinação específica como Águas Claras e Noroeste. Outras tomadas da malha urbana em conseqüência da mudança de destinação e de alteração da taxa de ocupação.

Assim é o caso do Setor de Moda no Guará, onde estão construindo edifícios de habitação com mais de quinze pavimentos, cidade que antes estava limitada a seis pavimentos. O Setor de Indústria do Gama está sendo ocupado com edificações mistas de comércio e residência e com a taxa de uso multiplicada “n” vezes para atender á especulação imobiliária. Também é o caso de uma área localizada atrás do Carrefour. O mesmo ocorre em várias cidades satélites.

Poderíamos entender que desta forma o poder público estaria aumentando a oferta de moradia e facilitando o acesso a ela. Mas trata-se apenas de aumentar o lucro sem atentar para o equilíbrio da oferta de serviços públicos e de equipamentos urbanos para as populações que ali irão morar.

As áreas próximas a essas edificações não contam com praças ou espaços públicos onde as crianças, em especial, e as demais pessoas possam estar. Não há escolas projetadas nas imediações, tampouco houve programação para instalação de postos de saúde, um posto policial etc. As redes de água potável e de coleta de esgotos não foram projetadas para atender o excesso de demanda provocado pelo adensamento populacional resultante da alteração da ocupação.

Ao ser conivente com estas práticas o Governo do Distrito Federal compromete o futuro do Distrito Federal. O preço será pago por todos nós.

A Lei, a Água, o Hidrômetro e o Meio Ambiente

Estávamos todos, no Distrito Federal, premidos pelo prazo de individualização dos hidrômetros nas edificações verticais residenciais, nas de uso misto e nos condomínios residenciais do DF. O prazo espiraria em 2010. Para aqueles que deixaram para a última hora restou o desespero de buscar empresas especializadas em elaborar os projetos e aquelas aptas a empreender as obras.

Muitos administradores de edifícios, com hidrômetros não individualizados, vinham alegando que a proximidade do prazo final estava elevando os preços e em alguns casos seria tão onerosa a individualização que dificilmente o investimento seria recuperado. Em alguns casos alega-se que o prédio sofreria intervenções radicais, inviáveis.

Com a edição da Lei Nº 4.383, DE 28 DE JULHO DE 2009 aquele prazo foi estendido para 2015. A nova lei permite que os edifícios em que seja comprovadamente inviável a instalação de hidrômetros individuais, do ponto de vista técnico ou econômico, que o condomínio encaminhe à Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA/DF, uma justificativa da sua inviabilidade ficando assim desobrigada da individualização.

O custo de individualização não é pequeno. Muitas vezes o edifício está construído de tal forma que se torna muito difícil proceder àquelas modificações. É o caso dos prédios que utilizam válvula de descarga e/ou que têm aquecimento centralizado. Isso pode levar à substituição do revestimento dos compartimentos e àquele quebra-quebra indesejável, com a presença de pessoas estranhas no apartamento por prazo maior que suportável.

A individualização é decorrência da preocupação com o consumo de água e suas repercussões sobre o meio ambiente. A oferta de água, além da necessidade da sua existência em abundância nas proximidades das áreas de consumo, implica na utilização de muita energia. A Caesb está entre os grandes consumidores do DF.

O alto consumo implica também na transposição de grandes volumes de água de uma bacia para outra. A bacia tributaria tem reduzida sua vazão e com prejuízo para a flora, a fauna e para os humanos que porventura vivam a jusante da barragem de captação. Por outro lado, maior utilização de água resulta em maior volume de esgotos a tratar. Reduzir o consumo é reduzir o tamanho e o número de estações de tratamento a serem construídas.

A verdade é que a cada dia percebe-se uma maior consciência e responsabilidade com as questões ambientais. Muitas são as edificações que procuram reaproveitar as águas de chuveiro para a utilização nas descargas sanitárias. Muitas também utilizam as águas da chuva para tarefas menos nobres como lavar pisos, automóveis e também para descarga sanitária.

O projeto do Noroeste contempla a solução de lançar em poços as águas de áreas impermeabilizadas de modo a evitar um fluxo de enxurrada maior que o costumeiro. Entende-se que as águas de superfície não absorvidas pelo solo aumentaria momentaneamente o volume de águas lançadas nos riachos e lagos e carregam para eles todo tipo de sólidos soltos na superfície do solo provocando o assoreamento e a poluição dos riachos. A natureza agradece.

A Vila Olímpica Pode Ser Aqui ao Lado

Foto Augusto Areal

A cada quatro anos renovam-se as esperanças de um melhor desempenho do Brasil nos jogos olímpicos. O país se mobiliza em apoio a seus atletas, mas ao final constatamos que não basta a nossa vontade. O esporte é uma atividade que exige trabalho continuado, com seriedade, infra-estrutura e técnica.

Quando da realização da última olimpíada havia a certeza de alcançarmos as potências olímpicas, afinal havíamos realizado dois anos antes os Jogos Pan-americanos, preparatórios para a Olimpíada. Ao final constatamos que não havíamos melhorado em relação aos demais jogos.

O Governo tem se empenhado em trazer para o Brasil a realização das Olimpíadas de 2016, daqui a oito anos. Os países que sediaram as últimas olimpíadas tiveram bom desempenho e se juntaram ao pelotão dos campeões de medalhas. Fora o manifesto desejo de sediar os jogos, não se tem visto um especial esforço em preparar o país para disputá-los em condições de igualdade com outros países.

Há por parte do governo local a intenção de instalar Vilas Olímpicas em várias localidades do Distrito Federal. Destaco que, em momentos anteriores, Administrações Regionais obtiveram excelentes resultados ao estabelecer convênio com a antiga Fundação Educacional para formarem e treinarem equipes em várias modalidades esportivas, levando-as à elite do esporte do DF e enchendo de orgulho e sentimento de realização uma geração de atletas locais.

Revisitando o Relatório do Plano Piloto, de Lucio Costa, encontramos ao final do Item 16 a seguinte expressão que trata das áreas residenciais:

Na confluência das quatro quadras localizou-se a igreja do bairro, e aos fundos dela as escolas secundárias, ao passo que na parte da faixa de serviço fronteira à rodovia se previu o cinema a fim de torná-lo acessível a quem proceda de outros bairros, ficando a extensa área livre intermediária destinada ao clube da juventude, com campo de jogos e recreio (Lucio Costa, 1957).

As áreas designadas por Lucio Costa como clube da juventude tornaram-se Clubes de Unidade de Vizinhança. Daqueles propostos pelo urbanista somente o da quadra 109 foi implantado. Há outro na L2 Norte, em área não prevista no plano inicial. Aqui e ali vemos quadras esportivas isoladas e há até uma área onde se pratica o Tai Chi Chuan. A cada conjunto de quatro quadras há uma extensa área destinada a esportes e que não está ocupada. Imaginem estas áreas transformadas em praças esportivas, e oferecendo diversas modalidades de praticas. Não haveria necessidade que cada uma delas contivesse todas as modalidades. O atleta sempre poderia se deslocar até a área próxima onde encontraria o seu esporte predileto.

Deve-se, também, levar em conta o conjunto aquático e poliesportivo existente ao lado do autódromo. Ali poderiam ser desenvolvidos os esportes de alto desempenho voltados para competição. Seria desejável estudar a possibilidade de convênios com clubes esportivos que já dispõem de equipamentos e que com o apoio de profissionais poderiam formar uma geração olímpica pronta a bem representar o país.

Pode-se fazer ainda duas outras considerações não menos importantes a respeito destas áreas que o gênio de Lucio Costa nos legou. Primeiro a questão da saúde dos moradores das quadras. É sabido que eles têm o hábito de se exercitarem caminhando nas calçadas que as margeiam. A disponibilização de equipamentos apropriados elevaria as condições para as práticas esportivas e conseqüentemente a saúde dos habitantes. A segunda de repercussão no patrimônio de nossa cidade. Não há como evitar que grupos especuladores olhem aquelas áreas com os olhos da cobiça e que já não estejam tentando privatizá-las em proveito próprio.