A assinatura do contrato para construção de um novo centro administrativo do Distrito Federal em Taguatinga foi anunciada como fonte de polêmica junto à opinião pública e até mesmo cautela por parte do governo. A obra seria construída, pela iniciativa privada, com recursos de financiamento governamental e administrada por um consórcio de empresas por vinte anos.
As PPPs
As parcerias públicas privadas – PPP teriam por objetivo antecipar a execução de obras que não caberiam no orçamento governamental e propiciar a prestação dos serviços a população em curto prazo, garantindo ás empresas o retorno do investimento em longo prazo. Na pratica essas parcerias têm ocorrido sempre com financiamento de algum banco oficial e com aval do governo local. A iniciativa privada entra com a cara e fica com os lucros.
A conveniência de transferir para Taguatinga
A transferência da sede do governo para Taguatinga pressupõe que todos os serviços do governo local se concentrarão em Taguatinga, junto da rodoviária. Isso implicaria em desmobilizar as edificações localizadas na Praça do Buriti. Trata-se de mudança significativa no plano original da cidade que prevê ali o nível local de governo, em contraponto com o nível federal localizado na praça dos três poderes. O argumento de levar para a área populosa para facilitar o acesso não é tão seguro. Os acessos a Taguatinga já estão congestionados, mesmo em horários de contra fluxo de trafego seria um acesso difícil para quem lá quiser chegar. A centralização em qualquer lugar implicará em grandes deslocamentos.
A questão da concentração
O Governo do Distrito Federal, quando foi estruturado, previa que às secretarias caberia a normatização da ação governamental, a elaboração de políticas, e o acompanhamento e fiscalização da ação governamental. A implementação da ação governamental ficaria a cargo das unidades descentralizadas que o fariam em obediência as normas e diretrizes emanadas do governo central, a exemplo do que ocorre com o sistema de saúde com um a secretaria, vários hospitais e postos de saúde que atendem a população. O fato de a Secretaria de saúde estar aqui ou ali não muda a política de atendimento.
O modelo adequado
O melhor modelo, de menor custo e menor comprometimento para o futuro seria completar o centro administrativo da Praça do Buriti, colocando ali os órgãos normativos de governo e dar a cada cidade satélite a condições adequadas de atendimento a suas necessidades o mais próximo possível de suas moradias, reduzindo deslocamentos desnecessários e onerosos.
Nova sede de centro administrativo gera polêmica
Ana Maria Campos
Publicação: 02/05/2009 09:15
Um dos itens do plano de campanha do atual governo, a construção do novo complexo administrativo, em Taguatinga, desperta controvérsias na equipe do governador José Roberto Arruda (DEM). A suspensão do empreendimento chegou a ser anunciada, como forma de cortar custos e evitar o início de grandes obras num momento de crise financeira. Sem festa ou solenidades, o contrato, no entanto, foi assinado com o Consórcio do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), integrado pelas construtoras Odebrecht e Via Engenharia. O extrato da Parceria Público-Privada foi publicado no Diário Oficial do DF no dia 16 de abril.
Aconselhado por assessores diretos, Arruda chegou a pensar em adiar o projeto. A concessão, no entanto, foi feita com o aval do secretário de Obras, Márcio Machado, e do presidente da Terracap, Antônio Gomes, sob a orientação do governador. O presidente da Codeplan, Rogério Rosso, um dos maiores entusiastas da ideia, defende o projeto como forma de geração de empregos e economia dos gastos públicos. O contrato prevê uma parceria de 22 anos de duração.
O consórcio vencedor da licitação feita pelo GDF tem como obrigação construir todo o complexo com 178 mil metros quadrados, que inclui 10 prédios de quatro pavimentos e três com 15 andares, além de um centro de convenções e o palácio do governador. Em contrapartida, o Centrad receberá um aluguel mensal que cobrirá as despesas com serviços de manutenção, vigilância e limpeza do complexo.
Pelas contas de Rosso, o GDF terá uma economia mensal de quase R$ 10 milhões, já que hoje gasta cerca de R$ 15,7 milhões com os serviços terceirizados para conservação dos prédios e passará a desembolsar R$ 5 milhões para a concessionária do Centro Administrativo. “A PPP representa uma excelente economia para o governo e deveria ser reforçada neste momento de crise, como forma de cortar despesas, e não suspensa”, analisa Rosso.
Um dos principais críticos do projeto é o vice-governador Paulo Octávio (DEM), secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do GDF. Para ele, a transferência da sede do governo local para a região de Taguatinga e Ceilândia fere a concepção original de Brasília. “JK idealizou Brasília com a sede do poder local na região central”, explica Paulo Octávio. Segundo o vice-governador, a PPP é inoportuna, principalmente agora que a sede da Câmara Legislativa está sendo finalizada, no Eixo Monumental. “Perderemos a oportunidade de ver os três poderes reunidos no mesmo triângulo”, afirma.
Segundo Paulo Octávio, os moradores das regiões de Planaltina e Sobradinho, por exemplo, terão dificuldade para se dirigir ao novo complexo, que será erguido próximo ao estádio Serejão, em Taguatinga. “Defendo a manutenção da sede onde hoje funciona o Palácio do Buriti e a construção de um novo anexo, além de um estacionamento para 5 mil carros”, explica. O secretário de Planejamento, Ricardo Penna, disse que a conclusão do novo complexo administrativo não está entre as prioridades do governador José Roberto Arruda. “O governo tem uma série de prioridades e deve se concentrar nessas metas, sob o risco de ter de responder por uma grande obra inconclusa durante o processo eleitoral”, analisa Penna.
Licença ambientalAntes de iniciar a obra com orçamento previsto de R$ 420 milhões, o Consórcio do Centro Administrativo do Distrito Federal precisa vencer algumas etapas. Entre as exigências está a liberação da licença de instalação por parte do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Outro obstáculo é a obtenção de um financiamento bancário para investimento no grande empreendimento. O consórcio busca uma ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O assunto foi tratado pelo governador José Roberto Arruda com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, há dois meses. O presidente da Codeplan, Rogério Rosso, também participou da reunião. Na fase atual, o GDF também precisa levantar e apresentar ao consórcio as garantias que serão dadas para os casos de inadimplência, ou seja, se houve alguma dificuldade para pagamento dos aluguéis mensais. Entre as garantias que deverão ser dadas estão projeções da Terracap e recebíveis — créditos que a empresa têm pela venda de imóveis em licitações. Caso decida quebrar o acordo firmado com o Centrad, o GDF terá de pagar multa e indenizações, de acordo com a fase em que estiver a obra, segundo prevê uma das cláusulas do contrato de concessão.
Extrato Contrato CENTRAD
PPP
Fase I -
R$ 47.861.301,60
Prazo de Execução 12 meses
Fase II
R$ 3.047.520.000,00
Prazo de execução
240 meses
