O Comitê do Patrimônio Mundial realiza em Brasília sua 34ª Sessão. Esse Comitê foi responsável pelo reconhecimento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Trata-se de situação ímpar dado que Brasília é relativamente nova, especialmente se comparada com outros sítios também considerados como patrimônio cultural.
Os demais conjuntos que no Brasil receberam este reconhecimento são:
• A cidade histórica de Ouro Preto (1980)
• O centro histórico de Olinda (1982)
• As ruínas jesuítico-guaranis de São Miguel das Missões (1983)
• O centro histórico de Salvador (1985)
• O Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas (1985)
• O Parque Nacional da Serra da Capivara (1991)
• O centro histórico de São Luís (1997)
• O centro histórico de Diamantina (1999)
• O centro histórico da Cidade de Goiás (2001).
São também considerados Patrimônio Natural da Humanidade os sítios: Parque Nacional de Iguaçu; Mata Atlântica: Reservas do Sudeste e Costa do Descobrimento; Complexo de conservação da Amazônia Central; Área de conservação do Pantanal; Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas; Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas.
A presença do Comitê ocorre no momento em que se discute a eficácia do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. Este Plano é decorrência do disposto na Portaria nº 299/2004 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
Os estudos do PPCUB estão sendo realizados pela RSP Arquitetura e Consultoria, uma empresa sediada fora de Brasília. Isto tem preocupado os estudiosos das questões atinentes à cidade. O PPCUB deveria condicionar o PDOT - Plano Diretor de Ordenamento Territorial - nas questões relacionadas à área preservada. Tratou-se então de reduzir o PPCUB aos limites do Plano Piloto, e ainda assim retirando desta área partes importantes como aquela situada junto ao Park Shopping, onde a especulação ocorre atualmente com grande intensidade.
O PPCUB vem sendo elaborado sem a participação da cidade. Em certos momentos, e de forma particularizada, são coletadas demandas da população como se tal substituísse a discussão aberta e democrática. Conduzido desta forma, o PPCUB será renegado assim como o PDOT, elaborado, segundo entendimento consensual, para atender os interesses da especulação.
Entendo ser desejável que se promova a suspensão imediata do contrato do GDF com a empresa forasteira contratada para o estudo do PPCUB e se proceda a abertura de um processo de discussão que garanta a participação popular. Também é desejável a inclusão no Plano de Preservação a área de tutela, para além da área tombada e principalmente que seja revogado o PDOT. Essa posição é encampada pela CMS – Coordenação de Movimentos Sociais e pelo Pro - Movimento de defesa do DF.
