Estatísticas e Planejamento Habitacional

O IBGE publicou recentemente resultados preliminares sobre a questão da habitação no país. Segundo o IBGE o número de habitações desocupadas é maior que o número de famílias que moram em habitações precárias ou que coabitam com terceiros e esperam obter sua moradia própria. A publicação do IBGE afirma que o Distrito Federal conta com aproximadamente cem mil domicílios particulares não ocupados, vagos.


Esta informação causou impacto na opinião pública. Numericamente não se poderia falar em déficit habitacional, bastaria levar as famílias em situação precária a ocupar as moradias vazias. Isto, contudo, não é possível. As moradias vagas, necessariamente, não se adéquam às demandas em termos de espaço, localização ou renda.

Em alguns locais do DF há uma concentração de construções em virtude da acessibilidade oferecida pelo Metrô, como em Águas Claras, Samambaia e Ceilândia. Já as alterações do Plano Diretor de Organização Territorial - PDOT adensaram a ocupação no Gama, no Guará, no Setor de Oficinas Sul, etc. O Setor Noroeste, voltado para a alta renda, também concentra um bom número de novas construções. Faltaria construir para a população de baixa renda, aquela que demanda o programa Minha Casa Minha Vida.

Para entender melhor o déficit habitacional do DF, consultei as estatísticas do governo local, mas nada encontrei. Os servidores do DF que atuam nesta área dizem que não há mais a preocupação com tais informações. O Anuário Estatístico do DF não mais publica séries históricas que informavam os alvarás expedidos por tipo, unidade e por domicílio.

A falta de informação impossibilita a atividade de planejamento que oriente as ações governamentais. Podemos até estar próximos da saturação do mercado de habitações para as classes média e média alta. È difícil saber também as demandas para as rendas baixas. O número de inscritos no cadastro não informa corretamente esta demanda. Ao contrario, é desmentido pelo IBGE. A política de oferta de habitações no DF necessita de informações atualizadas e confiáveis.

Transporte para Deficientes

Há, nos planos de transporte em vias de implantação, uma previsão para estabelecer faixas de rolamento exclusivas para os ônibus. Tais faixas teriam o objetivo de livrar os ônibus dos congestionamentos, uma vez que nelas só circulariam os ônibus do transporte coletivo. O tempo de viagem seria menor, isto significaria melhoria das condições de acesso entre a moradia, o trabalho ou outro itinerário.


Existe atualmente uma maior consciência da necessidade e da importância de oferecer acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência em todos os níveis de modo a permitir que elas exerçam na sua plenitude a cidadania. O transporte público é o elo entre a residência e os locais de atividades, daí porque este deve ser adequado a utilização por aqueles que são portadores de necessidades especiais.

A Secretaria de Transporte estima que 10% dos ônibus do Distrito Federal disponham de elevadores e adequação ao transporte de pessoas com dificuldade de locomoção. Parte dos ônibus é equipada com plataformas que permitem elevar as cadeiras de rodas desde o solo até o nível de circulação interna dos ônibus. Os elevadores trazem um beneficio enorme para os cadeirantes. Entretanto, estes elevadores demoram para completar a operação, o que atrasa as viagens com prejuízos para todos.

O transporte coletivo em linha exclusiva permitiria implantar plataformas de embarque elevadas, niveladas com o piso dos ônibus, que possibilitem o acesso direto dos cadeirantes e de outras pessoas com dificuldade de locomoção. Desta forma eles teriam acesso a todos os ônibus da frota e não apenas parte deles. Os demais passageiros também seriam beneficiados pela redução do tempo de embarque. Tais plataformas poderiam contar com leitores digitais dos itinerários e outras facilidades para os cegos.

A Lei prevê que parte das vagas do trabalho nas empresas, vagas das escolas e em outras atividades sejam reservadas aos portadores de necessidades especiais. Para exercer este direito eles precisam ter acesso ao transporte público sem restrições.

Moradias Necessárias

O Censo de 2010 mostra o Distrito Federal com uma taxa de crescimento acima da média nacional. A unidade da federação com maior crescimento é o Amapá com 3,44% ao ano. A de menor crescimento é o Rio Grande do Sul com 0,49% ao ano. Os estados do Sudeste cresceram percentualmente menos que a media nacional. Talvez isso denote um esgotamento da migração para aquela região.


Crescemos, no Distrito Federal 2,25% ao ano. Isto significa que no próximo ano teremos 57.667 habitantes. Considerando a taxa de 3,7 habitantes por domicilio precisaremos de 15.585 novas moradias para abrigar os novos habitantes. É verdade que muitos serão jovens, bebês, mas muitos estarão casando e constituindo novas famílias e a média de habitantes por domicilio será mantida com pequena variação.

A falta de oferta de moradia em área regularizada, urbanizada, com equipamentos e serviços públicos, de acordo com um planejamento que otimize os investimentos públicos e valorize a qualidade de vida, redunda inevitavelmente em ocupações irregulares, em quebra de normas, em especulação imobiliária.

A oferta de área para edificação de moradias no Distrito Federal, nos últimos vinte anos deu-se, na sua grande maioria, em ocupações irregulares. Áreas estas, com topografia inadequada, em terrenos muito acidentados ou de preservação foram ocupadas e loteadas por grileiros sob o beneplácito do governo leniente. Áreas com carência de água ou de difícil urbanização, sem articulação com o tecido urbano irão custar muito caro á população do Distrito Federal.

O GDF vem oferecendo lotes para a classe A e B no Noroeste e no Jardim Botânico. Será necessário pensar em oferta de moradia para todos. Aos menos favorecidos melhor seria construir habitações com os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, uma vez que as condições desse púbico são menores. Note que o número necessário de novas moradias a cada ano é de 15.585. Isto se não quisermos favelas ou grilagens.

Sinalização em Águas Claras

Brasília é conhecida por sua forma diferenciada de dar nomes aos logradouros. Em Águas Claras temos uma mescla maior de endereços. Ali misturam os conceitos de quadras, ruas, lotes, blocos. Também estão presentes as orientações geográficas de norte, sul, leste, oeste.


As Avenidas levam nomes de arvores, quase sempre observando as regiões de sua ocorrência. Assim a principal avenida do setor norte tem o nome “Avenida das Castanheiras”. No lado sul a principal é denominada “Avenida das Araucárias. Esse critério não é rígido, no lado sul há uma “Avenida Flamboyant”, arvore exótica originária de Madagascar.

As vias menores, de acesso aos lotes ou de ligação entre avenidas, são denominadas ruas. Mas isto também não é definitivo, há ligações com outras denominações. As ruas, quando numeradas, repetem os números no setor norte e no setor sul. Há uma rua sete no setor norte e outra no setor sul e assim por diante. As praças, em geral, recebem nomes de pássaros.

Há uma regulamentação do Denatran a respeito das sinalizações. São regulamentadas as formas circulares, quadradas, retangulares, também as cores, os tamanhos das placas e das letras. Essas dimensões resultam de estudos para identificar que tamanho as placas e as letras devem ter para permitir que alguém trafegando na velocidade da via, 40 Km/h, possa lê-las sem precisar parar. As cores resultam de convenção e são padronizadas para todo o país.

As placas colocadas nas vias de Águas Claras têm as letras muito menores que o padrão estabelecido pelo Denatran que é de 12 centímetros de altura. Em uma única placa foram postos os nomes de várias ruas, e isso ocorre na maioria delas. O texto fica diminuto e de difícil leitura. Só mesmo parando o carro para conseguir ler. Foi um grande ganho ter as placas. Agora será um ganho maior tê-las de acordo com as normas.

Casa Abandonada

Durante a semana passada uma emissora de Televisão apresentou uma reportagem onde eram avaliadas as condições de conservação do Parque da Cidade. As imagens mostraram a antiga piscina de ondas cheia de lixo, as churrasqueiras quebradas e todos os equipamentos e infra-estrutura do Parque em péssimas condições de conservação. Ao final, a reportagem colheu opinião do administrador do Parque:


- O que o Senhor acha que falta ao Parque? – Perguntou a repórter.

- Falta investimento. - Respondeu consternado.

Essa resposta serviria para toda a cidade. O que se vê é desmando e abandono. As obras não terminam nunca, estão pelas metades, causando mais transtorno do que antes de seu inicio. Os vários órgãos de governo não se entendem e atuam cada um a seu modo.

A cidade parece com aquelas casas ocupadas por inquilinos desleixados que quando desocupadas, apresentam aspecto de desmazelo e abandono. Não há um prédio público que não esteja eivado de problemas. Não há um logradouro que tenha aspecto elogiável. Não há um órgão que mereça aprovação da população. O Teatro Nacional está com as poltronas rotas e quebradas. O Cine Brasília apresenta várias cadeiras danificadas. O planetário nunca funciona. E assim vai!

Há uma grande equipe de transição a trabalhar e uma expectativa ainda maior com o acerto do novo governo. Por maior que seja a vivência dos novos dirigentes, sempre existirão aspectos que escaparão ao conhecimento e à experiência de seus componentes. Seria interessante que se realizasse um grande Seminário de Planejamento Governamental que envolvesse além do Governo, todos os segmentos da sociedade. É preciso redefinir o próprio governo: seus instrumentos de ação, seus objetivos, suas metas e os meios utilizados para alcançá-los. Um bom ponto de partida seria rever o PDOT, coibindo a especulação e preservando o futuro de Brasília.

Praça dos Aposentados

O Setor de Diversões Sul é conhecido como Conic, deixou de ser setor de diversões. Perdeu as atividades que seriam próprias. Os últimos cinemas deixaram o local e o único teatro, o Dulcina, não mantém atividade continuada. Hoje prevalecem naquele local algumas igrejas, os escritórios, as lojas, sedes de partidos políticos e os sindicatos.


O nível principal do Conic é o mesmo da plataforma superior da Rodoviária. No seu lado Leste há varias entradas, sempre pela Plataforma Superior da Rodoviária. No lado Oeste, aquele voltado para o Hotel Nacional a topografia é bastante movimentada. O estacionamento está dois pavimentos abaixo do nível do piso superior da Rodoviária. A saída do edifício, para o lado Oeste, foi resolvida com a construção de uma ponte que a liga a um platô resultante de uma área nivelada na rampa existente entre a pista que passa entre os setores hoteleiros e os de diversão norte e sul e os estacionamentos.

Esse platô, que fica na metade da ladeira, foi denominado Praça dos Aposentados. Ela está ligada ao Conic pela ponte, aos estacionamentos situados abaixo e a pista situada acima por escadas. A praça tem formato oval e conta com pouco mobiliário. Alguns poucos bancos. Nenhuma sombra. Não há arborização ou ajardinamento. Apenas um piso de concreto, composto de placas pré-moldadas. Nenhum apoio, nenhuma mesa para os jogos a que são dados os aposentados.

As escadas que dão acesso à praça não seguem as regras de segurança ou conforto. Quando a altura é maior que três metros devem ser postos patamares intermediários de modo a evitar danos em possíveis quedas. O conforto nas escadas é dado por uma regra simples: a soma da largura de dois pisos e de um espelho deve ser de 63 centímetros. Esta é a distância média de um passo o que não ocorre ali.

A Praça está situada no centro da cidade, não tem qualquer equipamento e está em péssima conservação. Vale incluir a sua recuperação em uma possível recuperação de toda a Plataforma da Rodoviária.