O Comitê do Patrimônio Mundial realiza em Brasília sua 34ª Sessão. Esse Comitê foi responsável pelo reconhecimento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Trata-se de situação ímpar dado que Brasília é relativamente nova, especialmente se comparada com outros sítios também considerados como patrimônio cultural.
Os demais conjuntos que no Brasil receberam este reconhecimento são:
• A cidade histórica de Ouro Preto (1980)
• O centro histórico de Olinda (1982)
• As ruínas jesuítico-guaranis de São Miguel das Missões (1983)
• O centro histórico de Salvador (1985)
• O Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas (1985)
• O Parque Nacional da Serra da Capivara (1991)
• O centro histórico de São Luís (1997)
• O centro histórico de Diamantina (1999)
• O centro histórico da Cidade de Goiás (2001).
São também considerados Patrimônio Natural da Humanidade os sítios: Parque Nacional de Iguaçu; Mata Atlântica: Reservas do Sudeste e Costa do Descobrimento; Complexo de conservação da Amazônia Central; Área de conservação do Pantanal; Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas; Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas.
A presença do Comitê ocorre no momento em que se discute a eficácia do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. Este Plano é decorrência do disposto na Portaria nº 299/2004 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
Os estudos do PPCUB estão sendo realizados pela RSP Arquitetura e Consultoria, uma empresa sediada fora de Brasília. Isto tem preocupado os estudiosos das questões atinentes à cidade. O PPCUB deveria condicionar o PDOT - Plano Diretor de Ordenamento Territorial - nas questões relacionadas à área preservada. Tratou-se então de reduzir o PPCUB aos limites do Plano Piloto, e ainda assim retirando desta área partes importantes como aquela situada junto ao Park Shopping, onde a especulação ocorre atualmente com grande intensidade.
O PPCUB vem sendo elaborado sem a participação da cidade. Em certos momentos, e de forma particularizada, são coletadas demandas da população como se tal substituísse a discussão aberta e democrática. Conduzido desta forma, o PPCUB será renegado assim como o PDOT, elaborado, segundo entendimento consensual, para atender os interesses da especulação.
Entendo ser desejável que se promova a suspensão imediata do contrato do GDF com a empresa forasteira contratada para o estudo do PPCUB e se proceda a abertura de um processo de discussão que garanta a participação popular. Também é desejável a inclusão no Plano de Preservação a área de tutela, para além da área tombada e principalmente que seja revogado o PDOT. Essa posição é encampada pela CMS – Coordenação de Movimentos Sociais e pelo Pro - Movimento de defesa do DF.
4 comentários:
Precisamos mudar as pessoas que estão no governo, em outubro sem falta...
A Câmara dos Deputados ainda não se manifestou (poderá votar no segundo semestre?) a PEC 115/1995, que eleva o Cerrado à condição de patrimônio nacional.
Neste contexto, seria de se propor no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB uma ação alinhada e coerente com a preservação do maior bioma brasileiro (com mais de 6.500 espécies de plantas já catalogadas. mais de 200 espécies de mamíferos, avifauna de 840 espécies, 1200 espécies de peixes, 180 espécies de répteis e 150 espécies de anfíbios). Merecendo destaque que a Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas já integram o conjunto do Patrimônio Natural da Humanidade.
Assim, os relevantes estudos do Núcleo de Pesquisa de Recursos Naturais da Embrapa Cerrados, por exemplo, deveriam ser considerados na elaboração do Plano, uma vez que o conjunto urbanístico de Brasilia, tombado ou não, está construído sobre a mais rica biodiversidade do mundo.
Por uma maior participação da Sociedade Brasiliense no PPCUB e por uma revisão e aperfeiçoamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT documento ao qual o PPCUB se subordina!!
O PDOT, como todos sabem, servia aos interesses imobiliários do ex-vice-governador e aliados.
Pequeno grande homem!
Claro está que sua posição se volta para a introdução de mudanças e a inclusão de novos conceitos na visão/interpretação do que significa Patrimonio Cultural da Humanidade além de buscar a garantia de que o processo de planejamento seja conduzido a partir das variáveis localizadas no espaço/tempo e por quem está "embebido" pela cultura local...
No entanto é importante tambem não deixar transparecer elementos chauvinistas que dêem um conteúdo tipo "Brasilia é nossa" e somente nós podemos entende-la e aqui intervir...
As "agruras" de ser um Patrimonio maior - do gênero humano, da cultura universal - não nos permitem o viés limitativo dos embates paroquiais...
Quero crer que não se trate disso, mas a busca do conhecimento essencial dos limites e particularidades monumentais.
Isto posto gostaria de me juntar à sua demanda pela participação popular no processo de planejamento. É muito preocupante que a essa altura do campeonato, século XXI singrando o tempo, a participação popular ainda deva ser objeto de participação.
Não! Devemos entende-la como parte integrante do processo e tão importante quanto o respirar para os humanos ...
Bem, velho, prá iniciar atroca e o aprendizado contigo acho que fico por aqui...
Boa sorte!
De Goiânia,
Lenine
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