Vi uma postagem na rede social sobre a questão do uso de faróis baixos durante o dia, estabelecido pela Lei 13.290 que vale discutir. O autor questiona a vigência da lei não pelo fato de que ela seja efetiva na prevenção de acidentes, disso ele não trata. Fala sobre a prática em outros países, fala sobre a possibilidade concreta do condutor esquecer de acionar a luz baixa, mas fala principalmente de multas.
Sobre a possibilidade do uso da luz baixa nas cidades ele questiona o fato de ser exigida apenas nas rodovias. Concretamente, como os trechos muitas vezes implicam na passagem por rodovias, é de se esperar que os motoristas liguem as luzes assim que acionarem o motor, pois de outra forma pode esquecer ou confundir as vias e ser alvo de multa.
O autor, sem citar fonte ou origem, cita estudo que identifica largos erros nos radares móveis. Isso não acontece com os “pardais”, estes contam com sensores nas vias que garantem a acuidade de suas medições. O mesmo estudo daria conta de que com as luzes dos veículos acesas aumentaria a resolução dos radares para próximo de 100%. Para ele esta seria a razão da lei: melhorar o desempenho dos radares para multar mais.
As estatísticas publicadas no site do Detran-DF mostra que proporcionalmente o número de mortes por acidente de veículos no Distrito Federal, vem caindo desde o início da série em 1995. Naquele ano 35,5 pessoas, para cada 100 mil habitantes morreram de acidente, caindo para 14,2 em 2014.
O número absoluto de mortes não é nada animador. Em 1995 morreram 652, caindo para 406 em 2014. O Detran considera nestas estatísticas as pessoas que acidentadas venham a falecer em decorrência do sinistro até 30 dias depois do fato. Entre 1995 e 2014 a frota no Distrital Federal cresceu de 436 mil para 1,563 milhão de veículos, o que mostra que os acidentes fatais vem decrescendo de modo absoluto e relativo.
Voltando a postagem comentada no início e considerando o número de pessoas que vem a falecer em decorrência dos acidentes, seria equivocado dizer que a nova lei tem propósito de apenas aumentar multas, mesmo porque se o condutor se mantiver no limite de velocidade da via ele não estará sujeito a multa. Todos temos responsabilidade social, que inclui aperfeiçoar as normas de convivência para que haja menos riscos e façamos uma sociedade melhor. Espero que a nova lei seja efetiva em reduzir acidentes.
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